02/09/2022 às 17h21min - Atualizada em 02/09/2022 às 17h21min

Igualdade Feminina no Ambiente de Trabalho

Cada direito da mulher estabelecido em normas nacionais e internacionais é fruto de muitas e intensas lutas pela igualdade feminina.

Direito Trabalhista com Dra. Monize Gomes de Olive

Direito Trabalhista com Dra. Monize Gomes de Oliveira

Monize Gomes de Oliveira OAB/SP 387.064 Advogada trabalhista atuante em Francisco Morato/ SP Presidente da comissão da pessoa com deficiência OAB

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
Inicialmente, cumpre destacar que existe no ordenamento jurídico pátrio dois tipos de igualdade, quais sejam: Formal e Material.
Formal: diz respeito ao idêntico tratamento perante lei, conforme preceitua o artigo 5º, caput da Constituição Federal com o complemento do inciso I, vejamos:
Art. 5º, caput: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, á liberdade, á igualdade, a segurança e a propriedade.

I: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Material: Essa igualdade pressupõe um tratamento variável de acordo com a peculiaridades de cada ser humano, no qual podemos citar como exemplo provas de aptidão física, onde as mulheres realizam testes diferenciados dos realizados pelos homens, dado as diferenças corporais, hormonais e capacidade física.

A consolidação das leis do trabalho (CLT), conta com uma seção especifica que trata da proteção do trabalho da mulher. 
No capítulo III, a partir do artigo 372, a CLT elenca um rol de proteção as mulheres, a saber:
- Limite de carregamento de peso;
- Instalações inadequadas;
- Proibição de discriminação de qualquer natureza;
- Proibição de discriminação salarial;
- Manutenção do vínculo trabalhista para vitimas de violência domestica;
- Proibição de exigência de exame de gravidez;
- Ausência do emprego para consultas médicas;
- Mudança de função por razões de saúde;
- Afastamento em caso de insalubridade;
- Estabilidade no emprego;
- Licença maternidade de 120 dias;
- Prorrogação da licença maternidade;
- Licença maternidade da adotante;
- Duas semanas de repouso em caso de aborto natural;
- Intervalos para amamentação;

Cada direito da mulher estabelecido em normas nacionais e internacionais é fruto de muitas e intensas lutas pela igualdade feminina. O respeito e efetivação destes direitos é uma obrigação que atinge muito além da lei, pois decorre de uma responsabilidade social e é um direito constitucional.
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