13/09/2022 às 10h02min - Atualizada em 13/09/2022 às 10h02min

STF suspende aumento do piso salarial para os profissionais de enfermagem

Advogada Monize G. Oliveira aborda nesta semana a suspensão do piso salarial aos profissionais de enfermagem, confira!

Direito Trabalhista com Dra. Monize Gomes de Olive

Direito Trabalhista com Dra. Monize Gomes de Oliveira

Monize Gomes de Oliveira OAB/SP 387.064 Advogada trabalhista atuante em Francisco Morato/ SP Presidente da comissão da pessoa com deficiência OAB

Por: Dra. Monize G. Oliveira
Ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da saúde esclareçam impacto financeiro do piso Carlos Alves Moura/SCO/STF
Na data de 05/09/2022, o Ministro Luís Roberto Barroso decidiu monocraticamente suspender a lei que definia o piso salarial para os profissionais do setor de enfermagem.

Tal decisão se fundamentou no pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que argumentou que o piso seria impraticável e, consequentemente, geraria o aumento de desemprego entre os enfermeiros. 

Dessa forma, foi deferida a medida cautela, para suspender os efeitos da Lei nº 14.434/2022 até que, por meio de informações solicitadas, seja possível avaliar os impactos sobre a situação financeira de Estados e Municípios, empregabilidade da categoria e, também, a qualidade dos serviços de saúde.

Diante disso, foi determinado o prazo de 60 dias para que os entes estatais, órgãos públicos e entidades representativas das categorias e setores afetados, citados na decisão, informem tudo que foi solicitado.

No entanto, cumpre ressaltar que no mesmo voto, referido Ministro orientou que as instituições privadas que possuam recursos para cumprir com o piso, não estão impedidas de fazê-lo, na realidade, estão sendo incentivadas a cumprir com a legislação vigente, conforme podemos observar no trecho da decisão:

9. Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.

10. Medida cautelar deferida, para suspender os efeitos da Lei nº 14.434/2022 até que sejam avaliados os seus impactos sobre (i) a situação financeira de Estados e Municípios; (ii) a empregabilidade; e (iii) a qualidade dos serviços de saúde, tudo com base em informações a serem prestadas, no prazo de 60 (sessenta) dias, pelos entes estatais, órgãos públicos e entidades representativas das categorias e setores afetados, identificados ao final da decisão (Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI7222MCDecisoMLRB.pdf )

Por se tratar de decisão monocrática, o processo ainda será levado para o plenário do STF para que os demais ministros possam avaliar a suspensão do piso.

Diante disso, até o fim do prazo concedido de 60 dias, o pagamento do valor do piso estará suspenso. 

E você o que acha dessa decisão?
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