23/10/2022 às 14h32min - Atualizada em 23/10/2022 às 14h32min

JOVEM PAN SOB CENSURA

A decisão do TSE, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, viola todos os princípios da liberdade de expressão e de imprensa, previstas na Constituição.

Ricardo Rodrigues

Ricardo Rodrigues

Ricardo Rodrigues Pazin é jornalista pela Universidade Nove de Julho e radialista pelo Senac-Lapa/Scipião. Editor e jornalista do Metrópole Regional.

Ricardo Rodrigues Pazin - Metrópole Regional
Jovem Pan (Reprodução)
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o grupo de comunicação Jovem Pan – que inclui estações de rádio AM e FM, canal de TV a cabo e no Youtube - encontra-se sob censura imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida draconiana tomada por Moraes e referendada por seus pares ameaça frontalmente a liberdade de imprensa, um dos pilares sagrados do Estado Democrático de Direito e retrato do homem livre.

A decisão do TSE de punir a emissora foi tomada em razão de declarações de comentaristas da rádio consideradas distorcidas ou ofensivas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se de um verdadeiro atentado à democracia e ao direito inalienável, garantido pela Constituição, de todo jornalista ou profissional de comunicação de informar o seu público sobre questões envolvendo homens públicos, como políticos ou qualquer cidadão que administre bens republicanos.
 
E foi justamente cumprindo o seu dever profissional e exercendo esse direito consagrado na Carta Magna que os comunicadores da Jovem Pan foram calados pelo TSE e proibidos de promover novas inserções e manifestações que digam que o petista mente sobre ter sido inocentado em seus processos na época da Lava Jato.

A determinação para que os comentaristas se abstenham de fazer comentários sobre a situação penal do petista fixa multa de R$ 25 mil por descumprimento. Em protesto à censura imposta pelo TSE, os jornalistas da Jovem Pan leram receitas de bolo no lugar dos editoriais da emissora. Entre os anos de 1964 e 1985, os jornais publicavam receitas culinárias no espaço destinado às notícias censuradas.

A decisão do TSE, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, viola todos os princípios da liberdade de expressão e de imprensa, previstas na Constituição. Resulta, em última análise, uma censura prévia odiosa.

Determinar que não se pode falar nada sobre determinado assunto, no caso da situação de Lula, é uma censura prévia e isso é totalmente ilegal e inconstitucional. A decisão do TSE não é saudável ao ambiente democrático. Devese reparar eventuais ofensas sem a retirada ou a proibição do conteúdo e não da forma draconiana, totalitária e absolutamente sem previsão legal, como a adotada pelo tribunal.
 
Diante do exposto, o nosso jornal – como um veículo de imprensa livre, que foi construído sobre os alicerces da liberdade – se solidariza integralmente com o grupo Jovem Pan, que sofre um atentado ao livre exercício do poder de informar por parte do TSE, que atua ao arrepio do princípio democrático da liberdade de imprensa.

Viva a livre República Federativa, viva o Brasil!
Link
Leia Também »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://metropoleregional.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp