29/11/2022 às 12h11min - Atualizada em 29/11/2022 às 12h11min

As empresas são obrigadas a dispensar os funcionários nos dias de jogos do Brasil?

Advogada, Monize Oliveira afirma que pode acontecer um acordo entre patrões e empregados.

Direito Trabalhista com Dra. Monize Gomes de Olive

Direito Trabalhista com Dra. Monize Gomes de Oliveira

Monize Gomes de Oliveira OAB/SP 387.064 Advogada trabalhista atuante em Francisco Morato/ SP Presidente da comissão da pessoa com deficiência OAB

Metrópole Regional
Por: Monize Gomes de Oliveira - [email protected]
Advogada trabalhista fala se funcionários podem parar expediente para ver jogos da copa
Primeiro, é importante esclarecer que as empresas somente são obrigadas a conceder folga ou dispensa de seu quadro de funcionários nas seguintes hipóteses previstas em lei: 
a) Se a folga estiver prevista em lei;
b) Se o contrato individual de trabalho entre ela e o trabalhador assim determinar;
c) Se houver negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores estipulando a folga.
 
As hipóteses de folga previstas em lei mais comuns são os dias de feriados e aqueles em que em razão de alguma condição especial o empregado é dispensado de trabalhar por um ou mais dias, conforme o caso. É o que ocorre, por exemplo, quando é contraído matrimônio por ele ou há nascimento de filho seu.
 
Dia de Jogo do Brasil na Copa do Mundo é feriado?
 
Já no tocante aos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo não existe nenhuma lei exigindo que o empregador conceda folga ao trabalhador nessas ocasiões.
 
Dessa forma, ela somente poderá ser exigida se houver alguma previsão contratual ou em negociação coletiva, o que é muito raro de ocorrer.
 
Apesar disso, a empresa pode por vontade própria conceder a folga ou dispensar o trabalhador do serviço no horário dos jogos. Essa prática é comum durante a Copa do Mundo de futebol masculino, mas trata-se de uma liberalidade do empregador.
 
Outra alternativa bastante praticada é que o trabalhador utilize o regime de compensação de jornada ou de banco de horas no horário dos jogos durante a Copa do Mundo. Dessa forma, ele deverá compensar as horas não trabalhadas nesse período em outro momento.
 
Por fim, algumas empresas ainda adotam uma terceira possibilidade consistente na permissão de os trabalhadores assistirem aos jogos durante o expediente de trabalho, mas sem se desconectar totalmente do serviço.
 
Nesses casos, o tempo que o empregado está assistindo ao jogo é considerado como se trabalhando estivesse e não poderá ser descontado de eventual regime de compensação ou de banco de horas.
 
Portanto, em dias de jogos o que valerá entre empregado e empregador é uma boa negociação entre ambos, posto que não existe previsão legal de dispensa ou folga para os funcionários.
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