10/01/2023 às 14h55min - Atualizada em 10/01/2023 às 14h55min

Desvio e acúmulo de função: saiba o que é e quais são seus direitos trabalhistas

Advogada trabalhista explica o que é desvio e acúmulo de função e quando o trabalhador pode recorrer à Justiça para receber pelo trabalho extra.

Direito Trabalhista com Dra. Monize Gomes de Olive

Direito Trabalhista com Dra. Monize Gomes de Oliveira

Monize Gomes de Oliveira OAB/SP 387.064 Advogada trabalhista atuante em Francisco Morato/ SP Presidente da comissão da pessoa com deficiência OAB

METRÓPOLE REGIONAL
Por: Dra. Monize G. Oliveira - [email protected]
Advogada trabalhista, Monize Oliveira (foto) explica o que é desvio e acúmulo e desvio de função. Reprodução
Você sabe quais são as diferenças de acumulo de função e desvio de função? Sabe como identificar?

ACUMULO DE FUNÇÃO: Ocorre quando o trabalhador exerce a função para a qual foi contratado juntamente a outra função diversa, podemos citar o seguinte exemplo:
- funcionário que foi contratado como vendedor e exerce também a função de operador de caixa. Importa mencionar que a jornada das duas funções deverão ser realizadas de forma habitual, ou seja, diariamente, para que se configure o acumulo de função.

DESVIO DE FUNÇÃO: acontece quando o empregado tem que exercer uma função diferente para a qual foi contratado, sem que haja sua concordância e alteração contratual. Por exemplo: Um vendedor deixa esse cargo e passa a ser gerente, mas sem receber o reajuste salarial. Nesse caso, o desvio acontece mesmo que seja algo esporádico. 

O trabalhador identificando que está em uma das duas hipóteses poderá requerer junto a empresa a porcentagem equivalente que tem direito ao acumulo de função bem como nos casos de desvio de função requerer a equiparação salarial, ou seja, receber o mesmo salário que outros funcionários recebem exercendo a mesma função.

Caso a empresa não resolva a questão, é possível a medida judicial “reclamação trabalhista”, lembrando que neste o dever de provar o desvio ou acumulo de função é do trabalhador, conforme esclarece o artigo 818, da CLT.
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