31/03/2023 às 13h32min - Atualizada em 31/03/2023 às 13h32min

Vereador Lê Martins cria projeto que visa combater abandono de animais

O Projeto de Lei foi aprovado na 4ª sessão ordinária da Câmara realizada na última quarta-feira (29).

Da Redação - [email protected]
METRÓPOLE REGIONAL
A proposta é de autoria do vereador Lê Martins (MDB), e tem como objetivo realizar todos os anos a conscientização da população sobre a guarda responsável de animais. Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Cajamar aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei Nº 66, de 29 de novembro de 2022, que institui a campanha “Dezembro Verde”, que consiste na realização de ações de conscientização contra o abandono de animais.

A proposta é de autoria do Vereador Lê Martins (MDB), e tem como objetivo realizar todos os anos no mês de dezembro a conscientização da população sobre a guarda responsável de animais e chamar a atenção para o problema do abandono de cães e gatos em parques, avenidas, bairros e estradas do município. O abandono de animais, além de ser um ato de violência e extrema covardia, configura crime, com previsão de pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, podendo essa pena ser aumentada em 1/3 a 1/6, em caso de morte do animal. O PL também tem o objetivo de melhorar os indicadores e o nível de resolução das ações direcionadas a esse tema  no município, por meio de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.

“Sabe-se que, diariamente, animais são abandonados e vagam sofrendo pelas ruas. O projeto possui o objetivo de mudar esse cenário em nosso município, promovendo a conscientização de toda a população cajamarense sobre a crueldade que é o abandono de animais”, explicou Lê Martins em justificativa anexa ao projeto. O projeto de lei segue para o Poder Executivo e aguarda a sanção do Prefeito Danilo Joan, para que passe a vigorar.

 


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