16/05/2023 às 13h43min - Atualizada em 16/05/2023 às 13h43min

Apreensão de drogas da GCM de Americana após busca por cão é considerada ilegal

STJ concluiu que os patrulheiros não poderiam ter feito uma busca apenas porque o animal farejou entorpecentes no local

Da Redação - [email protected]
METRÓPOLE REGIONAL
Cão farejador Hércules encontrou droga em veículo - Foto: Divulgação
Uma apreensão de tijolos de maconha feita pela Gama (Guarda Municipal de Americana) com o auxílio de um cão farejador foi considerada ilegal pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão concluiu que os patrulheiros não poderiam ter feito uma busca e apreensão em um imóvel apenas porque o animal farejou entorpecentes no local e sem que houvesse suspeita concreta sobre o morador da casa.
 

O episódio ocorreu em fevereiro de 2020. Na ocasião, os guardas da Romu Canil (Rondas Ostensivas Municipais) patrulhavam uma mata no Jardim Novo Horizonte com apoio do cão farejador Hércules. Em certo momento, o cão saiu da mata, entrou em uma garagem vizinha e se sentou ao lado do veículo estacionado no local – um indicativo de que teria encontrado droga.

Os guardas, então, fizeram uma busca no carro e encontraram sete pedaços de tijolos de maconha, totalizando pouco menos de meio quilo. O dono do carro afirmou que a droga era para consumo próprio e foi preso em flagrante pelos patrulheiros.

Dois meses depois, o MP (Ministério Público) apresentou denúncia contra o homem. A acusação, entretanto, foi rejeitada pela 1ª Vara Criminal de Americana, que entendeu que houve nulidade das provas do caso porque os guardas entraram na casa para fazer buscas apenas por conta da suspeita levantada pelo cão farejador, sem que houvesse prova de suspeita sobre o morador ou autorização dele ou da Justiça para entrada no imóvel.

O MP recorreu da decisão e conseguiu com que a denúncia fosse aceita, convencendo outro juiz escalado para julgar o recurso de que o fato de que a indicação feita pelo cão já era suficiente para levantar a suspeita sobre o morador e permitir a ação dos guardas na residência.
 
Um novo recurso apresentado pela defesa do homem preso, no SJT, no entanto, retomou o entendimento da 1ª Vara Criminal. “Na hipótese, embora a Corte local afirme que a atuação policial ocorreu legitimada pela autorização do próprio morador, não há nos autos comprovação de que houve a autorização”, escreveu o ministro Jesuíno Rissato, na decisão do habeas corpus, dada no último dia 3 de maio.
 

“Verificando-se a inexistência de qualquer documento idôneo ou declaração do paciente confirmando a informação de que autorizou, de fato, a entrada dos guardas em sua residência, é de se concluir pela ilicitude na apreensão das drogas, suficiente ao reconhecimento da nulidade de todos os atos posteriores”, concluiu.

“Os guardas estavam usando um cão farejador para procurar drogas em uma mata e não na casa, o que nem é atribuição deles. Não podem invadir residências dessa forma e por isso tudo foi anulado”, comentou o advogado William Oliveira, que representa o homem preso. A Gama informou que não comenta decisões judiciais.


 

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