10/06/2023 às 08h17min - Atualizada em 10/06/2023 às 08h17min

Projeto que isenta doadores de sangue de taxas em concursos públicos é aprovado em Cajamar

Para obter o benefício previsto no projeto de lei, o doador deverá comprovar que realizou pelo menos duas doações no período de doze meses.

Por: Ricardo Rodrigues Pazin - [email protected]
METRÓPOLE REGIONAL
Projeto de Lei de autoria do vereador Clebinho (foto) é aprovado em sessão ordinária na Câmara
O Projeto de Lei n° 67/2022, que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados em Cajamar foi aprovado por unanimidade em votação na última sessão plenária da Câmara Municipal de Cajamar. 

De autoria do vereador e presidente da Câmara,  Cleber Candido conhecido como Clebinho (PSD), o projeto dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para os doadores regulares de sangue, além de estabelecer outras providências.
 
A medida proposta pelo vereador Clebinho visa reconhecer e valorizar a nobre atitude dos doadores de sangue, que desempenham um papel fundamental na garantia do abastecimento dos bancos de sangue e na salvação de vidas. Ao conceder a isenção das taxas de inscrição, o projeto incentiva a continuidade dessa prática solidária e estimula novos doadores a se engajarem nessa causa tão importante.
 
Com a aprovação do projeto de lei, os doadores regulares de sangue terão a oportunidade de participar de concursos públicos e processos seletivos municipais sem precisar arcar com os custos das taxas de inscrição, facilitando o acesso a essas oportunidades e garantindo a igualdade de condições para todos os cidadãos.
 
Além da isenção das taxas de inscrição, o projeto também estabelece outras providências relacionadas aos doadores regulares de sangue. Entre elas, está a criação de um cadastro específico desses doadores junto à Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o registro e a comprovação da regularidade da doação.
 
De acordo com o vereador Clebinho, "a aprovação do projeto de lei é um passo importante para reconhecer e incentivar essa prática tão necessária para a saúde da população" afirmou o parlamentar.
 
A expectativa é de que a nova legislação entre em vigor o mais breve possível, possibilitando que os doadores regulares de sangue possam usufruir dos benefícios previstos no projeto e garantindo que a medida seja efetivamente implementada no âmbito dos concursos públicos e processos seletivos municipais.
 
 

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