13/06/2023 às 09h43min - Atualizada em 13/06/2023 às 09h43min

Sancionado projeto de lei de autoria do vereador Adilson que institui a Campanha "Check Up Geral nas Mulheres" para alerta e prevenção de doenças

A nova lei tem como objetivo promover o alerta e a prevenção de doenças comuns no público feminino.

Da Redação - [email protected]
METRÓPOLE REGIONAL
Sancionado projeto de lei de autoria do vereador Adilson Aparecido (foto), que dispõe sobre a Campanha "Check Up Geral nas Mulheres" no âmbito do município. Foto: Reprodução

O prefeito de Cajamar, Danilo Joan (PSD), sancionou o Projeto de Lei nº 1981/2023 de autoria do vereador Adilson Aparecido (Republicanos), que dispõe sobre a Campanha "Check Up Geral nas Mulheres" no âmbito do município. A nova lei tem como objetivo promover o alerta e a prevenção de doenças comuns no público feminino.

Segundo o texto da lei, os exames serão realizados anualmente, preferencialmente no mês em que se comemora o Dia da Mulher, com o intuito de oferecer diagnóstico precoce e preventivo das doenças. O poder público e demais agentes de saúde poderão priorizar e implementar atividades como palestras sobre a importância da atividade física, medição da pressão arterial, orientação nutricional e indicação de exames preventivos, análises clínicas, mamografia, ultrassonografia, raio X e outros exames disponíveis.

Em caso de falta de exames na rede pública, a lei prevê a possibilidade de celebração de convênios entre o poder público e a iniciativa privada para garantir a realização dos procedimentos. As despesas com a execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

A justificativa apresentada pelo vereador Adilson destaca a preocupante taxa de mortalidade por câncer de mama, que lidera as causas de morte por câncer na população feminina brasileira, e ressalta o aumento das doenças cardiovasculares como causa de mortalidade entre as mulheres. Diante desse cenário, a prevenção é considerada a melhor forma de enfrentamento.

A lei entrou em vigo no último dia 31 de maio de 2023 e será encaminhada às comissões competentes da Câmara Municipal de Cajamar para análise e acompanhamento de sua implementação. Com a instituição da Campanha "Check Up Geral nas Mulheres", o município busca promover a conscientização e o cuidado com a saúde das mulheres, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a redução dos índices de doenças no público feminino.


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