29/06/2023 às 15h43min - Atualizada em 29/06/2023 às 15h43min

Vereador Adilson Aparecido solicita informações sobre atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista na rede de saúde de Cajamar

Adilson busca esclarecer como é garantida a prioridade no atendimento e se há algum sistema ou fila diferenciada para esses casos.

Da Redação - [email protected]
METRÓPOLE REGIONAL
O vereador Adilson Aparecido (foto) ressalta a importância de assegurar os direitos das pessoas com TEA em áreas como saúde, educação e assistência social.

O vereador Adilson Aparecido apresentou o Requerimento nº 159/2023 durante a última sessão da Câmara Municipal de Cajamar, realizada em (28.junho), solicitando informações à Prefeitura de Cajamar por meio da secretaria competente sobre o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de saúde do município.

Embasado na Lei Berenice Piana (Lei n° 12.764/12), incluída pela Lei 13.977 de 2020, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e visa garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, o vereador Adilson Aparecido ressalta a importância de assegurar os direitos das pessoas com TEA em áreas como saúde, educação e assistência social.

Considerando a Lei Municipal nº 1.769/19, que instituiu no âmbito de Cajamar uma política pública para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, o vereador questiona a existência de protocolos ou diretrizes específicas nas unidades de saúde do município para o atendimento de pessoas com TEA. Além disso, ele busca esclarecer como é garantida a prioridade no atendimento e se há algum sistema ou fila diferenciada para esses casos.

Outro ponto abordado no requerimento é a capacitação dos profissionais de saúde no atendimento a pessoas com TEA. O vereador questiona se os profissionais recebem treinamento ou capacitação específica sobre o TEA e suas implicações, visando proporcionar um atendimento qualificado e adequado às necessidades desses indivíduos.

Por fim, o vereador Adilson Aparecido indaga se existe algum mecanismo de feedback ou canal de comunicação para que as pessoas com TEA e seus familiares possam relatar eventuais dificuldades ou sugestões de melhoria no atendimento prestado nas unidades de saúde do município.

A Prefeitura de Cajamar receberá o requerimento e deverá fornecer as informações solicitadas pelo vereador Adilson Aparecido, esclarecendo os procedimentos e políticas adotados na rede de saúde para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

*Este é um resumo dos acontecimentos e não reflete a posição editorial do veículo.


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