21/06/2024 às 15h32min - Atualizada em 21/06/2024 às 15h32min

Tribunal de Justiça de São Paulo converte prisão temporária de Milton Santana dos Santos, o "Boca Rica", em preventiva

Com a decisão do Tribunal de Justiça, o acusado poderá permanecer preso no prazo de até três meses.

Da redação - [email protected]
METRÓPOLE REGIONAL
Com a decisão do Tribunal de Justiça, “Boca Rica” poderá permanecer preso no prazo de até três meses. Foto: Reprodução/Destaque Regional

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu converter a prisão temporária de Milton Santana dos Santos, conhecido como Boca Rica, em prisão preventiva. Milton é acusado de tentativa de extorsão contra o Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Machado Barbosa, Danilo Joan.

A decisão veio após a representação do delegado titular que investiga o caso na Delegacia de Polícia Civil de Cajamar. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à prisão preventiva, argumentando que os requisitos para a custódia cautelar estão presentes. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o acusado poderá permanecer preso no prazo de até três meses. 

O Caso

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, Milton Santana dos Santos é acusado de praticar, em várias ocasiões, extorsão e denunciação caluniosa contra o prefeito. Ele teria utilizado informações infundadas para obter vantagens ilícitas, divulgando fake news e iniciando procedimentos investigatórios no Ministério Público do Estado de São Paulo. Além disso, existem registros em vídeos e áudios que comprovam suas exigências de valores entre R$ 1.000.000,00 e R$ 2.000.000,00.

Justificativa da Decisão

Segundo o relatório do Tribunal, a prisão preventiva foi decretada porque ainda restam atos imprescindíveis na investigação, e a prisão provisória do investigado é fundamental para a produção probatória. O juiz destacou que há provas robustas e firmes que indicam a responsabilidade criminal de Milton, justificando a necessidade de sua detenção para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

A decisão foi fundamentada nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, que permitem a prisão preventiva em qualquer fase do inquérito policial, especialmente em casos que envolvem crimes com penas superiores a quatro anos e situações que exigem a garantia da ordem pública.


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