10/10/2022 às 18h14min - Atualizada em 10/10/2022 às 18h14min

Vereador Lê Martins questiona o cumprimento da Lei Geral da Proteção de Dados

Requerimento questiona se está sendo cumprida a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Da Redação - Metrópole Regional
Vereador Lê Martins apresentou o Requerimento 226/2022, solicitando informações ao Executivo sobre o sistema utilizado no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Foto: Divulgação
Com o intuito de cumprir a função fiscalizatória do Poder Legislativo e de oferecer transparência aos munícipes, o Vereador Lê Martins apresentou o Requerimento 226/2022, solicitando informações ao Executivo sobre o sistema utilizado no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), para cadastro de currículos on line, captação e encaminhamento para empresas.
 
Ato contínuo, também se questiona no documento: quais os sistemas utilizados para armazenamento de dados; se está sendo cumprida a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); como estão sendo feitas a captação e a publicação das vagas; quantas vagas foram captadas em 2021 e 2022 pelo sistema IMO e quantas dessas ingressaram no mercado de trabalho; se candidatos encaminhados pelo PAT para seleção nas empresas têm retorno de aprovação ou não e, em caso positivo, qual a quantidade do primeiro semestre de 2022.

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